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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:17
Antigos proprietários de padaria deverão ter dívida trabalhista ressarcida por novo dono
Cabe recurso da sentença.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 15:02
Juizado nega indenização moral a consumidora que encontrou insetos em produto alimentício
Pelos fatos narrados na inicial é possível verificar que não houve consumo do produto ou qualquer outra situação que colocasse em risco a saúde da consumidora, de modo que a mera venda do produto não se mostra apta a ensejar indenização por danos morais, embora viabilize o pedido de restituição da quantia paga.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:31
Falsificação de assinatura gera anulação de contrato
A assinatura presente no documento não pertence ao autor, tratando-se de falsificação grosseira, que afasta a necessidade de análise técnica e torna cabível a tese de inexistência de relação jurídica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:03
Rescisão do Contrato de Trabalho. Trabalho aos domingos. Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:33
Policial Civil. Corrupção passiva. CP, artigo 317. Absolvição. CPP, artigo 386, III. Demissão
Processo disciplinar. Regularidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Garantia da Ordem Pública. Quantidade de Drogas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2017 - 15:03
Dano Moral. Ausência de pagamento de Verbas Rescisórias
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 09:56
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Houve recurso e, por unanimidade, a Terceira Turma negou novamente o pedido, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 17:04
Decretada prisão preventiva de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2017 - 16:08
Terceirização Ilícita. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços
Agravos de Instrumento em Recurso de Revista das reclamadas.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:14
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:13
Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
Segundo a decisão, a indenização não configura acréscimo patrimonial ou renda.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:44
Questões de Direito Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:49
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga para criança em escola perto de casa
Criança percorria 5 km todos os dias para estudar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:30
Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil do empregador
Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:17
Pré-contratação de horas extras. Adicional de periculosidade. Acúmulo de função
Agravo em Agravo de instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:47
Diferenças de Complementação de Pensão. Prescrição parcial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:56
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 12:31
Facebook tira perfil anônimo do ar após Justiça 'ameaçar' suspensão da rede por 24 horas
Juiz determinou remoção de perfil que atacava candidato de Joinville. Caso determinação fosse descumprida, multa seria de R$ 30 mil por dia.